quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012


Digressões acerca da atitude filosófica no Direito



A atitude filosófica caracteriza-se pela identificação de problemas. Resolvê-los, quiçá! Ao identificar um problema, a solução, caso venha, não tem caráter definitivo, pois a produção do conhecimento é algo constante. No entanto, a identificação de problemas tem caráter mais rigoroso e perene, isso não quer dizer que nenhum problema filosófico tenha conseguido uma resposta ao longo da história. Embora muitos filósofos defendam o contrário.

Existem dois tipos de perguntas: a pergunta questão, que consiste em perguntar, por exemplo, qual é a profundidade do oceano, ou qual o melhor caminho para chegar à Brasília. Perguntas dessa natureza têm resposta imediata, não deixa margens para discussão. Você pode facilmente e indubitavelmente, acordar acerca de um sistema métrico e emitir uma resposta a qual não suscitará maiores considerações. Pensando no Direito, se você pergunta algo específico sobre um código, uma lei ou artigo, disso sai uma resposta direta que  não permite maiores investigações. Nesse âmbito não existe possibilidade de uma investigação filosófica, dialógica ou dialética.

As perguntas desse tipo, objetivas não nos leva a um problema.[1], pois é estéril em si mesma.

Sendo assim, as perguntas que nos levam a uma investigação filosófica é de caráter radical, isto é, radical no sentido matemático, de ir a raiz do problema de sair da superficialidade, assim é caracterizada uma pergunta problema.

Pergunta problema é perguntar pela essência das coisas, das teorias, é perguntar pela causa primeira. A pergunta problema investiga os conceitos. Assim o penalista não faz uma pergunta problema ao perguntar qual é a pena, mas o faz ao perguntar o que é a pena. A segunda pergunta leva a um problema que para responder você poderá lançar mão da psicologia, da filosofia, sociologia, história etc.

Assim dentro do direito constitucional você poderá investigar, por exemplo, quais são as bases filosóficas, ideológicas que compõem o pano de fundo da Constituição? Essas bases são de que tipo? São contraditórias? A assumir um artigo não teria outro que leva a um paradoxo? Assim devemos evitar as perguntas e as respostas rasas e rápidas.

No caso do direito a vida e do direito a liberdade religiosa, são dois direitos assegurados em um mesmo documento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que eventualmente, podem se confrontar. Para exemplificar criaremos um caso hipotético. Uma pessoa da religião Testemunha de Jeová, esta gravemente enferma, para salva-lo necessita com urgência de transfusão sanguínea. O que o médico faz? Faz a transfusão por deliberação própria, acata as determinações religiosas do paciente, solicita uma decisão judicial? Caso faça a solicitação judicial haverá tempo hábil para isso? Então o que é mais direito? A vida ou a liberdade religiosa. Para mim e para muitos deveríamos fazer a transfusão, pois entendemos que um princípio religioso dessa estirpe é nada diante da morte. Mas para quem crê nesse principio a transfusão é pior do que a morte.



Na tentativa de investigar o que justifica a pena aplicada a um delito, faremos uma análise de como é construído a ideia de penalidade do direito aplicada ao ser humano.

Sabemos que se um cachorro morde uma pessoa, esse cão poderá, eventualmente, até ser  sacrificado, no entanto, ninguém aceitará que foi realizada a justiça. Pois se espera que o dono seja punido e não o cão. Pois esse não sendo dotado de razão não pode ser julgado, ele não sabe o que é o bem e o mal, pois a sua condição existencial não permite essa distinção. Sendo assim, o que nos diferencia dos demais animais é a razão.

Historicamente a razão humana tem sido objeto de reflexão filosófica como o que nos distingue dos demais seres vivos.

Para o filósofo Platão, em sua obra A República ele elabora uma teoria de como administrar a coisa pública, para isso é feita uma análise da sociedade e, por conseguinte são estabelecidas ações que visam alcançar a cidade ideal.

Nessa busca da cidade ideal Platão fala sobre casamento, educação, ética, justiça entre outros.

Para o pensador em tela, as pessoas já nascem com conhecimentos inatos, ou seja nascemos pré-determinados. Cada um nasce para uma coisa específica, isso não implica dizer não que podemos aprender muitas coisas, mas apenas em uma coisa cada homem poderá alcançar a excelência. Para ele, existem pessoas que nascem com almas de bronze e essas devem se dedicar ao trabalho braçal, outros nascem com almas de prata cuja tarefa assemelha-se a um exército, tendo a tarefa de vigiar as demais classes. Por último, temos as pessoas com almas de ouro cuja função é pensar e governar a pólis, essa classe vive eminentemente segundo a razão.

Para Aristóteles, discípulo de Platão, existem três tipos de almas vegetativa, sensitiva e racional. A primeira consiste em uma vida mínima própria das plantas, a segunda é a primeira acrescida das sensações, próprias dos animais e por último temos a alma racional que envolve todas as outras e é acrescida da razão. Sendo assim, o que nos diferencia dos demais animais é a razão, Para o estagirita, o conceito de homem é um Zoom politikon um animal político.

Perecemos na obra Aristóteles que o problema da desigualdade social é facilmente resolvido, pois para ele algumas pessoas nascem para mandar e outras para obedecer. No entanto, esse mando será exercido pelas pessoas que vivem em maior grau na alma racional que nos diferencia dos demais seres.

Para Aristóteles, as pessoas que não vivem segundo a razão ou em um grau inferior, elas assemelham-se a qualquer outro animal como o boi ou o cavalo, a única diferença é que o homem pode desenvolver tarefas mais elaboradas.

A partir desse conceito amplamente aceito na tradição filosófica e jurídica de que o homem é um ser racional[2] Podemos sustentar que o direito se pauta nesse conceito de homem para legislar e julgar. Percebemos que a razão é a nossa excelência. Devemos considerar que no direito penal, caso alguém cometa um assassinato, como poderá não ser penalizado, excetuando legítima defesa e estado de necessidade? Provando que não estava de posse das faculdades mentais, ainda que momentaneamente. Existem várias jurisprudências que apontam isso, TPM, depressão pós-parto etc. Que levam a uma sentença diferente.

A partir dessa reflexão poderíamos pensar de maneira análoga o seguinte problema. O que justifica que a nossa legislação privilegie pessoas diplomadas com curso superior.

Se aceitarmos que a condição humana é elevada quanto maior é o grau de razão, uma pessoa nesse nível racional ao cometer um delito deveria sofrer uma sanção superior em relação as outras. Pois a sua sofisticação intelectual lhe traz uma grau maior de responsabilidade sobre suas ações.





 Ana Souto






[1]    É interessante pensar o seguinte, normalmente falamos que questões objetivas são as de múltipla escolha e subjetiva as de canetão. Na verdade, uma questão pode ser objetiva e ser de canetão. Se eu pergunto o que é a justiça em Aristóteles no livro Ética a Nicômaco. É uma resposta objetiva ele diz uma ou algumas coisas, que caso voce saia daí terá errado. Se eu pergunto qual a classe social Karl Marx defendia, por mais díspares que sejam os entendimentos sobre os escritos marxistas, só uma coisa é aceitável, ele defende a classe do proletariado.

      Sendo assim, não podemos elaborar uma pergunta subjetiva, pois subjetividade não pode ser avaliada por outrem.


[2]    É bom lembrar que o índio responde por uma legislação diferente do homem branco, porque se entende que o indígena participa de outra lógica racional. (ex. A nudez, as relações sexuais, infanticídio, etc..).


6 comentários:

  1. as vezes me pergunto o que é ser justo em um mundo injusto.

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    1. Como querer a justiça no varejo se no atacado ela não existe rs não é mesmo?

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  2. Ana lendo seu texto penso que a grande parte dos homens do Direito não fazem a "Pergunta problema" nos bancos acadêmicos e tampouco nos tribunais. Como bem você deixou claro, eles respondem qual é a pena, não o que é a pena; a maioria dos advogados, promotores, juízes...são assim. Por último seu pensamento sobre a rigorosidade da pena aos homens de elevada razão é plausível; diria que aqui no Brasil não temos esse problema, pois os homens de elevado conhecimento não se dão em casos de corrupção, entretanto, os pseudos-intelectuais, políticos e corruptos de toda espécie usam muito bem da não aplicação deste princípio platônico, em que quanto maior a razão, maior a responsabilidade e maior a punição, eles deitam e rolam. Ótimo texto.

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    1. Não é pq vc concordou comigo ! Rs Mas seu comentário foi muito bem construído e amplou a questão tratada no texto! Obrigada!

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  3. CREPÚSCULO DE UM BEIJO


    O que mais posso desejar
    Senão um beijo seu?
    Dele emana o calor me aquece
    O mel que me alimenta...
    Meu coração dispara!
    Molhado ele se veste de paixão
    Deslumbrante ele se torna com o crepúsculo,
    Prisioneiro se transforma ao nascer do dia,
    Senhor absoluto de minh’alma aguerrida.
    Da chama eterna, o beijo desperta...
    Lábios se tocam em loucuras,
    Línguas sem idiomas se comunicam
    Num total clima de amor e prazer
    O êxtase se inicia...
    É o crepúsculo de um beijo.

    *Agamenon Troyan

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  4. Adorei o texto principalmente que diz que somos movidos pela razão, ao ler o texto percibo o quanto somos a filosofia no Direito e importante, e as questões que podem ser levantandas durante o curso. Nós futuros operadores do direito temos que nós questionar sobre todos os assuntos e principalmente relacionandos com os Direitos Humanos, com relação as penas acho que temos que ter uma nova sempre uma nova interpretação acerca deste assunto.

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