quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012


Digressões acerca da atitude filosófica no Direito



A atitude filosófica caracteriza-se pela identificação de problemas. Resolvê-los, quiçá! Ao identificar um problema, a solução, caso venha, não tem caráter definitivo, pois a produção do conhecimento é algo constante. No entanto, a identificação de problemas tem caráter mais rigoroso e perene, isso não quer dizer que nenhum problema filosófico tenha conseguido uma resposta ao longo da história. Embora muitos filósofos defendam o contrário.

Existem dois tipos de perguntas: a pergunta questão, que consiste em perguntar, por exemplo, qual é a profundidade do oceano, ou qual o melhor caminho para chegar à Brasília. Perguntas dessa natureza têm resposta imediata, não deixa margens para discussão. Você pode facilmente e indubitavelmente, acordar acerca de um sistema métrico e emitir uma resposta a qual não suscitará maiores considerações. Pensando no Direito, se você pergunta algo específico sobre um código, uma lei ou artigo, disso sai uma resposta direta que  não permite maiores investigações. Nesse âmbito não existe possibilidade de uma investigação filosófica, dialógica ou dialética.

As perguntas desse tipo, objetivas não nos leva a um problema.[1], pois é estéril em si mesma.

Sendo assim, as perguntas que nos levam a uma investigação filosófica é de caráter radical, isto é, radical no sentido matemático, de ir a raiz do problema de sair da superficialidade, assim é caracterizada uma pergunta problema.

Pergunta problema é perguntar pela essência das coisas, das teorias, é perguntar pela causa primeira. A pergunta problema investiga os conceitos. Assim o penalista não faz uma pergunta problema ao perguntar qual é a pena, mas o faz ao perguntar o que é a pena. A segunda pergunta leva a um problema que para responder você poderá lançar mão da psicologia, da filosofia, sociologia, história etc.

Assim dentro do direito constitucional você poderá investigar, por exemplo, quais são as bases filosóficas, ideológicas que compõem o pano de fundo da Constituição? Essas bases são de que tipo? São contraditórias? A assumir um artigo não teria outro que leva a um paradoxo? Assim devemos evitar as perguntas e as respostas rasas e rápidas.

No caso do direito a vida e do direito a liberdade religiosa, são dois direitos assegurados em um mesmo documento, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que eventualmente, podem se confrontar. Para exemplificar criaremos um caso hipotético. Uma pessoa da religião Testemunha de Jeová, esta gravemente enferma, para salva-lo necessita com urgência de transfusão sanguínea. O que o médico faz? Faz a transfusão por deliberação própria, acata as determinações religiosas do paciente, solicita uma decisão judicial? Caso faça a solicitação judicial haverá tempo hábil para isso? Então o que é mais direito? A vida ou a liberdade religiosa. Para mim e para muitos deveríamos fazer a transfusão, pois entendemos que um princípio religioso dessa estirpe é nada diante da morte. Mas para quem crê nesse principio a transfusão é pior do que a morte.



Na tentativa de investigar o que justifica a pena aplicada a um delito, faremos uma análise de como é construído a ideia de penalidade do direito aplicada ao ser humano.

Sabemos que se um cachorro morde uma pessoa, esse cão poderá, eventualmente, até ser  sacrificado, no entanto, ninguém aceitará que foi realizada a justiça. Pois se espera que o dono seja punido e não o cão. Pois esse não sendo dotado de razão não pode ser julgado, ele não sabe o que é o bem e o mal, pois a sua condição existencial não permite essa distinção. Sendo assim, o que nos diferencia dos demais animais é a razão.

Historicamente a razão humana tem sido objeto de reflexão filosófica como o que nos distingue dos demais seres vivos.

Para o filósofo Platão, em sua obra A República ele elabora uma teoria de como administrar a coisa pública, para isso é feita uma análise da sociedade e, por conseguinte são estabelecidas ações que visam alcançar a cidade ideal.

Nessa busca da cidade ideal Platão fala sobre casamento, educação, ética, justiça entre outros.

Para o pensador em tela, as pessoas já nascem com conhecimentos inatos, ou seja nascemos pré-determinados. Cada um nasce para uma coisa específica, isso não implica dizer não que podemos aprender muitas coisas, mas apenas em uma coisa cada homem poderá alcançar a excelência. Para ele, existem pessoas que nascem com almas de bronze e essas devem se dedicar ao trabalho braçal, outros nascem com almas de prata cuja tarefa assemelha-se a um exército, tendo a tarefa de vigiar as demais classes. Por último, temos as pessoas com almas de ouro cuja função é pensar e governar a pólis, essa classe vive eminentemente segundo a razão.

Para Aristóteles, discípulo de Platão, existem três tipos de almas vegetativa, sensitiva e racional. A primeira consiste em uma vida mínima própria das plantas, a segunda é a primeira acrescida das sensações, próprias dos animais e por último temos a alma racional que envolve todas as outras e é acrescida da razão. Sendo assim, o que nos diferencia dos demais animais é a razão, Para o estagirita, o conceito de homem é um Zoom politikon um animal político.

Perecemos na obra Aristóteles que o problema da desigualdade social é facilmente resolvido, pois para ele algumas pessoas nascem para mandar e outras para obedecer. No entanto, esse mando será exercido pelas pessoas que vivem em maior grau na alma racional que nos diferencia dos demais seres.

Para Aristóteles, as pessoas que não vivem segundo a razão ou em um grau inferior, elas assemelham-se a qualquer outro animal como o boi ou o cavalo, a única diferença é que o homem pode desenvolver tarefas mais elaboradas.

A partir desse conceito amplamente aceito na tradição filosófica e jurídica de que o homem é um ser racional[2] Podemos sustentar que o direito se pauta nesse conceito de homem para legislar e julgar. Percebemos que a razão é a nossa excelência. Devemos considerar que no direito penal, caso alguém cometa um assassinato, como poderá não ser penalizado, excetuando legítima defesa e estado de necessidade? Provando que não estava de posse das faculdades mentais, ainda que momentaneamente. Existem várias jurisprudências que apontam isso, TPM, depressão pós-parto etc. Que levam a uma sentença diferente.

A partir dessa reflexão poderíamos pensar de maneira análoga o seguinte problema. O que justifica que a nossa legislação privilegie pessoas diplomadas com curso superior.

Se aceitarmos que a condição humana é elevada quanto maior é o grau de razão, uma pessoa nesse nível racional ao cometer um delito deveria sofrer uma sanção superior em relação as outras. Pois a sua sofisticação intelectual lhe traz uma grau maior de responsabilidade sobre suas ações.





 Ana Souto






[1]    É interessante pensar o seguinte, normalmente falamos que questões objetivas são as de múltipla escolha e subjetiva as de canetão. Na verdade, uma questão pode ser objetiva e ser de canetão. Se eu pergunto o que é a justiça em Aristóteles no livro Ética a Nicômaco. É uma resposta objetiva ele diz uma ou algumas coisas, que caso voce saia daí terá errado. Se eu pergunto qual a classe social Karl Marx defendia, por mais díspares que sejam os entendimentos sobre os escritos marxistas, só uma coisa é aceitável, ele defende a classe do proletariado.

      Sendo assim, não podemos elaborar uma pergunta subjetiva, pois subjetividade não pode ser avaliada por outrem.


[2]    É bom lembrar que o índio responde por uma legislação diferente do homem branco, porque se entende que o indígena participa de outra lógica racional. (ex. A nudez, as relações sexuais, infanticídio, etc..).


domingo, 5 de fevereiro de 2012

Seminário: Ética, cidadania e o mundo dos negócios - O quê podemos aprender com a filosofia grega


Sempre que realizamos uma investigação mais aprofundada é quase imprescindível o retorno aos gregos. Hoje faremos isso para falar de ética e cidadania no mundo dos negócios. [i]
Iniciaremos esclarecendo o termo ética, do grego, ethos.
 A língua grega é densa de significados e sentidos. Quanto ao termo ethos, poderíamos fazer um seminário somente sobre essa palavra. Mas por hora abordaremos sinteticamente três formas, seguindo o conceito de Adolfo Sánchez. Primeiro, Ethos como índole, caráter, algo inerente, inato a nós que nasce conosco. Depois ethos como hábito, costume, algo que não corresponde a uma disposição natural, mas é construído no convívio social. Esses dois sentidos não esgotam o significado total do termo, mas nos indicam um terceiro sentido especificamente humano no qual se torna possível o comportamento ético/moral. Este comportamento só é possível ao homem na medida em que sobre a sua própria natureza cria uma segunda natureza da qual faz parte a atividade moral. Esse último sentido entende-se o ethos como morada do ser. Tal morada é própria do humano. Somente referimos que um lugar é nossa morada quando estamos nesse lugar de algum modo, diuturnamente, construindo e constituindo  a cada momento como a nossa morada.
Então é mister um seminário dessa ordem, pois a ética como caráter , índole nada podemos fazer,  o ethos como hábito e costume na universidade pouco se pode fazer, mas quanto ao ethos no sentido de morada do ser , muito podemos fazer, que é essa chamamento para o debate, para a discussão fundamentada. Os filmes como Wall street, O gladiador, que foram debatidos em outros momentos desse seminário,  podem servir de trampolim para grandes discussões.
Dessa maneira percebemos que ética tem a ver com liberdade, conhecimento, discernimento, com possibilidade de escolha. A ética se pauta em três perguntinhas: POSSO? QUERO? DEVO? Assim ela é própria do homem. Eu posso falar que um homem não foi ético ao morder a orelha do seu adversário, mas não posso falar o mesmo do cavalo que faz essa mesma ação em uma disputa.
Assim exclui-se a possibilidade de dizer que alguém não é ético.  Está errado identificar o ato ético necessariamente uma pessoa comprometida com o bem.
É errado dizer que alguém não é ético, no máximo ele não compartilha da sua ética, do código de ética da empresa, da ética cristã. O nazismo, por exemplo, tinha um código de ética, e dentro desse código os nazis eram éticos ao segui-lo.
A eugenia pretendida por Hitler também foi também uma pretensão grega mais especificamente em Platão na obra A República. Ao sinalizar que o rei filósofo deveria findar com o casamento e promover as relações entre as almas de ouro, prata e bronze. E que as crianças nascidas com deficiências deveriam ser levadas para fora dos muros da cidade. (isso também se viu em Esparta)

Passemos agora ao termo cidadania. Na Grécia eram considerados cidadãos somente quem exercia participação política, quem participava da democracia, que embora tenha surgido na Grécia teve curta duração e nem era para todos. Posteriormente, o termo cidadão esteve associado ao burguês não ao povo todo. A começar pela etimologia da palavra percebemos certa discriminação originária.  A separação entre homem urbano e rural. Uma vez que o termo cidadão refere somente as pessoas que habitam a cidade. Mas cidadania esta está ligada a ideia de compromisso ativo, com a sua sociedade e o seu país.
Segundo Gilberto Dimenstein em Cidadão de papel, cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressa-la, é poder votar em quem quiser sem constrangimento, é processar um médico, ou qualquer outro profissional que cometa um erro contra sua saúde. É devolver um produto estragado, e receber o dinheiro de volta, é de ser negro e não ser discriminado, é de praticar uma religião sem ser perseguido, há detalhes insignificantes que que revelam o estágio de cidadania em que se encontra um povo, respeitar o sinal de transito, não jogar papel na rua, não destruir estatuas, telefones públicos por trás disso esta o respeito a coisa publica , a republica. Este respeito nos leva a responsabilidades, a escolhas, a deliberações éticas.
É comum falarmos que queremos ser livres como pássaros, na verdade os pássaros não são livres. Eles não têm escolha, somente podem agir de um modo determinado pela natureza, as andorinhas voam necessariamente em determinadas épocas e para determinados lugares.
Dessa forma percebemos a estreita ligação entre ética e cidadania.
A ética nos negócios
Quando falamos em ética nos negócios temos que pensar o que é o “negócio” em que consiste o homem de negócio. O termo Neg – ócio do grego significa aquele que nega o ócio. A sociedade grega valorizava o homem que se dedicava ao ócio. Hoje valorizamos o homem de negócio, quanto mais atividades estudos, trabalhos, vida corrida quanto mais se nega o ócio melhor são vistos socialmente.
Mas melhoramos sob o ponto de vista ético, científico, na forma de trabalho? Para responder essa questão trago o seguinte exemplo de dois filmes O gladiador e Calígula.
Parte de nossa formação cultural tais como idioma, organização política e o Direito tem raízes na cultura romana. Assim aos gregos devemos muito mas não tudo!  Qual a importância desse primórdio cultural no mundo contemporâneo tão diferenciado pelas conquistas científicas? É fato que as conquistas no campo da física, química, medicina entre outros nos fazem pertencer ao melhor dos mundos conhecidos historicamente. Todavia sob o ponto de vista da moral, estamos tal quais aos homens do Império Romano.
O fato que relembro para esta análise é o caso do antigo  prefeito da Cidade de Goiás Boadyr Veloso, (agora morto, assassinado em condições até hoje não esclarecidas) investigado pelo crime de pedofilia. Tal assunto nos faz perguntar o que leva uma pessoa a cometer ações como do caso em questão? Quais patologias envolvem tal atitude? Entretanto, mais aterrorizante do que o crime que pode ter acontecido, é o como a sociedade se relaciona com o fato. A qual tudo assistiu de forma blasé.[ii]
Esse caso nos remete a dois filmes que relatam aspectos da cultura romana O gladiador e Calígula.
Em O gladiador é mostrado o povo indo ao Coliseu para assistir  prazerosamente pessoas serem machucadas e mortas por homens e feras.
Quem proporciona tudo isso é visto como herói. Hoje essas cenas nos causam horror devido a crueldade.
Mas então vos pergunto em que consistem as festas de rodeio? Essas festas são arenas montadas para divertir utilizando animais e pessoas que são machucadas para o delírio de outras.
As pessoas vão às arenas para assistir ao espetáculo das grandes quedas e as mortes ou pelo menos a iminência delas.
Mas somos tentados a acreditar que hoje os gladiadores e os seus espetáculos não existem mais.
No filme Calígula é mostrado o imperador que usa do seu poder para extravasar os seus desejos de subjugação do outro, como a pederastia, pedofilia entre outros comportamentos.
Atualmente muitos acreditam que estamos melhores, que evoluímos. Quando vêm a baila cenas como as apresentadas nesses filmes, surge a necessidade de censura total ou parcial de acordo com a idade.
Podemos almejar alcançar um avanço moral que se aproxime das nossas conquistas científicas, pois sob o ponto de vista científico estamos indubitavelmente melhores. Embora sob o aspecto que perpassa a moral estamos tão bárbaros quanto os romanos que se divertiam e aceitavam homens da política usarem de seu poder para realizar suas transgressões sexuais.
Enfim o que podemos aprender sobre ética e cidadania nos negócios com a filosofia grega?
Podemos dizer que só é possível atingir a condição humana, não nascemos humanos, nos tornamos ao longo da vida, por meio do pensar, do agir ético, moral, na vida e nos negócios. Einstein tem uma frase emblemática, somente a moralidade das nossas ações pode nos dar a beleza e a dignidade de viver.
 Os gregos embora não tenham abarcado com a cidadania grande numero de pessoas, tentaram brilhantemente encontrar esse caminho. Cabe a nos subir nos ombros desses gigantes e dessa forma, enxergando mais longe, fazermos mais do que eles fizeram. Estamos melhores hoje sob todos os aspectos, tecnológicos, expectativa de vida etc. Mas sob o ponto de vista moral creio que não. Teorias relacionadas a medicina, a física desenvolvidas pelo gregos estão superadas, mas no que se refere a ética não estão superadas e tampouco resolvidas. Os problemas sociais permanecem. No mundo dos negócios sempre que se for tomar uma decisão faz necessário encontrar uma solução que sem prejudicar os interesses da empresa pudesse também atender aos interesses mais amplos da sociedade. Agir eticamente pode ser o diferencial de uma empresa e condição de sobrevivência no mercado. A responsabilidade social está aí nos mostrando isso. No entanto, há outro detalhe, quando eu troco um produto estragado para não sujar o nome da minha empresa no mercado, e não pelo correto em si mesmo, eu não estou a rigor agindo moralmente, mas seguindo a ética mercadológica do dinheiro. E quando a situação pesar mais para o financeiro eu deixarei de agir idoneamente.
Nenhuma empresa ou pessoa é somente boa ou má é a síndrome de Davi. E a reviravolta da história de Schindler. Davi é um grande homem, boníssimo que em um dado momento tem um deslize, se apaixona por uma mulher casada e para se livrar da culpa manda o marido dela para morrer na guerra. Schindler é um nazista que se enriquece com a exploração dos judeus e em um dado momento toma uma decisão que modifica todas suas ações anteriores.  Usa tudo que conseguiu por meio de prestação de serviços aos nazistas para salvar milhões de judeus. Desse modo a historia de que existem maças podres e ovelhas negras não procede, uma vez que ninguém é somente bom ou mau. Transitamos entre uma coisa e outra, por isso a importância da ética como ethos, no sentido não somente de caráter e habito, mas como morada do ser, aquela condição que nos torna humanos e que só pode ser alcançada por nos mesmos e por nossa constante analise, julgamento e da busca de sermos melhores sempre. Porque mais do que vantajoso ser ético nos mundo dos negócios, devemos ser éticos porque é isso que nos humaniza. Hoje com o enfraquecimento do poder de persuasão das religiões, da família, da escola, faz se ainda mais necessário essa predisposição individual de ser ético, cidadão em qualquer circunstância.

Bibliografia
SROUR, Robert Henry. Ética empresarial. Campus, Rio de Janeiro, 2000.
VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética, civilização brasileira, Rio de Janeiro, 2003.
PLATÂO, A República
SOUTO, Ana Kelly F. A Moral dos Romanos. Jornal Goyazes, NI - julho de 2004 – Faculdade de Direito UFG extensão - Cidade de Goiás.






[i] Texto elaborado para apresentação no Seminário:  Ética, cidadania e o mundos dos negócios - O quê podemos aprender com a filosofia grega – Faculdades Delta – Goiânia 17/01/2012

[ii] O caso Boadyr foi amplamente divulgado pela mídia, Revista Época julho2004. No dia 20 de maio de 2004 a então senadora Patrícia Sabóia, presidente da CPI da exploração sexual esteve em audiência ocorrida na catedral da cidade de Goiás no dia 20 de maio. A audiência foi realizada em função do caso Boadyr.

Ana Souto
Graduação e mestrado em filosofia, doutoranda em educação.